Relator concluiu que o falecido no acidente vivia em união estável com o autor da reclamação e que este dependia economicamente da vítima. [...]
Em seu voto, relatora afastou danos materiais, visto que "o Poder Público tinha a obrigação resguardo da vida, mas não de proteção de bens". [...]
Ministros entenderam que preterição ao cargo, no caso de cadastro de reserva, só pode ser questionada na via judicial, se ocorrida no prazo do certame. [...]
Amália Botter Fabbri e Ana Clara Freire Tenório foram promovidas ao quadro societário do escritório. [...]
Juiz concluiu que, conforme o laudo médico oficial, o tratamento necessário para a criança não está disponível na atual localidade de trabalho dos servidores, justificando assim a necessidade de sua remoção para outra região. [...]