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Colegiado entendeu que edital e nota de venda transferiam ao comprador os riscos relacionados à regularidade do motor. [...]

Colegiado entendeu que trabalhador apresentou argumentos dissociados dos fundamentos adotados na decisão de primeiro grau. [...]

Ministro afastou proibição prévia do uso da expressão "nunca será", com referência a candidato ao governo do AM, mas manteve a exclusão de publicações do vereador. [...]

Decorado apresentado por construtora indicava quintal como área privativa. [...]

Acordo foi firmado entre o Instituto Boi Bumbá Garantido e 15 trabalhadores, promovendo a valorização dos profissionais envolvidos no festival folclórico da Ilha Tupinambarana. [...]