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  • Desembargadora Federal determinou retirada de conteúdos considerados "pré-campanha negativa" contra pré-candidato. [...]

    Censura? Partido de Dallagnol aciona TRE; juíza manda excluir notícias Veja mais
  • Há trinta dias, Corte enfrentou o tema de gastos bilionários com verbas acima do teto constitucional; nesta quarta-feira, começou a debater se R$ 600 bastam para preservar subsistência de consumidores superendividados. [...]

    País desigual: Um mês após penduricalhos, STF julga mínimo existencial de R$ 600 Veja mais
  • Corte admitiu ADPFs para discutir decreto presidencial que regulamentou lei do superendividamento. [...]

    Mínimo existencial: Entenda controle do STF sobre decreto regulamentar Veja mais
  • Gilmar alertou para o impacto das apostas no superendividamento de brasileiros e citou exemplo de Portugal, onde o problema é tratado como vício. [...]

    Gilmar aponta gravidade das bets e cita tratamento como vício em Portugal Veja mais
  • Ministros ressaltam que apostas online ferem a dignidade e alertam para impactos financeiros nas famílias brasileiras: "as pessoas gastam o dinheiro do consumo e do mínimo existencial em bets". [...]

    STF: Dino e Fux apontam bets como principal causa de endividamento no Brasil Veja mais